1 - Requerimento nº 22 de 2016
Autor: Dadá Simões
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REQUER QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PLANO DE SEGURO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade.
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2 - Requerimento nº 23 de 2016
Autor: Dadá Simões
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O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA REQUERER QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PRIVADO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
JUSTIFICATIVA
NADA OBSTANTE A EXISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE CARÁTER UNIVERSAL, AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NÃO ESTÃO IMPEDIDAS DE CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PRIVADO E COMPLEMENTAR PARA OS SEUS EMPREGADOS.
A IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE SAÚDE PODE TER O CONDÃO DE MELHOR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DOS SERVIDORES E, DE FORMA INDIRETA, INFLUIR POSITIVAMENTE NO SEU RENDIMENTO FUNCIONA, COM INEGÁVEL GANHO PARA A POPULAÇÃO.
ESSAS AS RAZÕES QUE NOS MOTIVAM A APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO, ESPERANDO QUE SEJA APROVADA PELOS COLEGAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade.
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3 - Requerimento nº 24 de 2016
Autor: Robinho da Cruz
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SEJA SOLICITADO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DENTRO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "ÁGUA PARA TODOS", PARA ATENDER AS COMUNIDADES RURAIS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade.
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4 - Requerimento nº 25 de 2016
Autor: Robinho da Cruz
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PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER CERCAMENTO DE NASCENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, DENTRE ELAS A RIACHO DAS PEDRAS, DO CÓRREGO SACO DA ROÇA, CARAÍBAS E OUTRAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016
Autor: PT - Partido dos Trabalhadores
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2016
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Rejeitado
Obs.: Parecer de inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2/2016, reprovado por 2 votos favoráveis e 5 votos contrários.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2016
Autor: PT - Partido dos Trabalhadores
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ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Autor: PT - Partido dos Trabalhadores
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DISPÕE SOBRE O ACESSO A CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PORTUGUESES, BRASILEIROS NATURALIZADOS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2016
Autor: PT - Partido dos Trabalhadores
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei nº 04-2016, aprovado em turno único por unanimidade.
Subemenda nº 01 a emenda 1 do Projeto de Lei 4-2016, reprovada por 3 votos favoráveis e 4 votos contrários
emenda 1 ao projeto de Lei 4-2016, aprovada por 6 votos favoráveis, 1 voto contrário.
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