Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

REQUER QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PLANO DE SEGURO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA REQUERER QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PRIVADO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

JUSTIFICATIVA
NADA OBSTANTE A EXISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE CARÁTER UNIVERSAL, AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NÃO ESTÃO IMPEDIDAS DE CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PRIVADO E COMPLEMENTAR PARA OS SEUS EMPREGADOS.
A IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE SAÚDE PODE TER O CONDÃO DE MELHOR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DOS SERVIDORES E, DE FORMA INDIRETA, INFLUIR POSITIVAMENTE NO SEU RENDIMENTO FUNCIONA, COM INEGÁVEL GANHO PARA A POPULAÇÃO.
ESSAS AS RAZÕES QUE NOS MOTIVAM A APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO, ESPERANDO QUE SEJA APROVADA PELOS COLEGAS.

SEJA SOLICITADO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DENTRO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "ÁGUA PARA TODOS", PARA ATENDER AS COMUNIDADES RURAIS.

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER CERCAMENTO DE NASCENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, DENTRE ELAS A RIACHO DAS PEDRAS, DO CÓRREGO SACO DA ROÇA, CARAÍBAS E OUTRAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO A CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PORTUGUESES, BRASILEIROS NATURALIZADOS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG.