1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2015
Autor: PT - Partido dos Trabalhadores
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei e emendas, aprovado em turno único por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2015
Autor: PT - Partido dos Trabalhadores
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR A PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 1.073, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE BENS E MERCADORIAS EM FEIRAS LIVRES E DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2015
Autor: PT - Partido dos Trabalhadores
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“DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei e emendas, aprovado em turno único por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015
Autor: PT - Partido dos Trabalhadores
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade.
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