Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2015
Processo: -
Autor: PT - Partido dos Trabalhadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- - |
Aprovado Projeto de Lei e emendas, aprovado em turno único por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2015
Processo: -
Autor: PT - Partido dos Trabalhadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR A PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 1.073, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE BENS E MERCADORIAS EM FEIRAS LIVRES E DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado Aprovado em turno único por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2015
Processo: -
Autor: PT - Partido dos Trabalhadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado Projeto de Lei e emendas, aprovado em turno único por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015
Processo: -
Autor: PT - Partido dos Trabalhadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado Aprovado em turno único por unanimidade. |