Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUEREREM QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CASCALHAR AS SEGUINTES ESTRADAS:
- ESTRADA QUE DÁ ACESSO À CASA DO SENHOR PAULO DE SOUZA E DA SENHORA JOANA DE SOUZA E SILVA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA VOLTA;
- ESTRADA QUE DÁ ACESSO À CASA DE JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA, NA COMUNIDADE RIACHO DA LAGOA.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUEREREM QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PONTE MOLHADA NA LINHA ESCOLAR DA COMUNIDADE RIACHO DA LAGOA SOBRE O CÓRREGO RIACHO DA LAGOA, QUE DÁ ACESSO AS PROPRIEDADES DOS SENHORES EVALTEIR DE SOUZA E SILVA ( TÉ) E NOÉ VIEIRA

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO O REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, CARLOS BRAGA E SILVA, MOSTRANDO A NECESSIDADE DE PROCEDER A RETIRADA DA PONTE DENOMINADA BAIXA FUNDA LOCALIZADA NA COMUNIDADE LAJINHA DO BOI, QUE LIGA AS COMUNIDADES SÃO PEDRO E ASSA PEIXE. SOLICITO AINDA APÓS A RETIRADA DA MENCIONADA PONTE SEJA FEITO O ATERRAMENTO NO REFERIDO LOCAL.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUEREREM QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR MATA-BURRO NA ENTRADA DA ASSOCIAÇÃO RIACHO DA LAGOA.

A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTRUTURAR E EQUIPAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL, COM COMPUTADORES, IMPRESSORAS, ACESSO À INTERNET, LIVROS, MESAS, CADEIRAS, LIBERAÇÃO DE SALAS DE ESTUDOS, MELHORIAS NA CLIMATIZAÇÃO, DENTRE OUTROS EQUIPAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA QUE OS ALUNOS TENHAM MAIS SUPORTE EM SEUS ESTUDOS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO SEJAM VIABILIZADOS ESTUDOS A FIM DE AMPLIAR/MODIFICAR O PERÍMETRO URBANO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 42-B DO ESTATUTO DAS CIDADES.

O PLEITO CONTIDO NO PRESENTE REQUERIMENTO SE DA EM RAZÃO DE EXISTIREM INÚMEROS IMÓVEIS URBANOS LOCALIZADOS FORA DO PERÍMETRO DE NOSSA CIDADE, PREJUDICANDO, POIS, TANTO OS MORADORES CIRCUNVIZINHOS QUANTO OS PROPRIETÁRIOS.

TAL FATO POR SI SÓ DEMONSTRA A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UM (RE)ESTUDO SOBRE O PERÍMETRO URBANO E ENCAMINHAR A ESTA CASA PROJETO DE LEI, A FIM DE MODIFICAR SEUS LIMITES.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO SEJAM VIABILIZADOS ESTUDOS DE ENGENHARIA, MEDIANTE COLABORAÇÃO/CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CASO SEJA POSSÍVEL, A FIM DE AFERIR A CAPACIDADE DE PESO QUE A PONTE SOB O CÓRREGO SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO LOCAL DENOMINADO MELANCIEIRA, NO CURSO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS AO DE SANTA FÉ, PODE SUPORTAR.

VERIFICAMOS QUE CAMINHÕES CARREGADOS COM PESO MAIOR QUE 50 TONELADAS ESTÃO TRANSITANDO NO LOCAL, COLOCANDO A SI PRÓPRIOS EM SITUAÇÃO PERICLITANTE, BEM COMO BOTANDO EM RISCO O TRÂNSITO NO LOCAL.

RESSALTO, POR FIM, QUE TAIS ESTUDOS CONTRIBUIRÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO LOCAL, A FIM DE EVITAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS COM SOBRECARGA, DE MODO QUE A MEDIDA É DE INARREDÁVEL INTERESSE PÚBLICO..