Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 6 de 2018 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Requerimento nº 6 de 2018
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO SEJAM VIABILIZADOS ESTUDOS A FIM DE AMPLIAR/MODIFICAR O PERÍMETRO URBANO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 42-B DO ESTATUTO DAS CIDADES.
O PLEITO CONTIDO NO PRESENTE REQUERIMENTO SE DA EM RAZÃO DE EXISTIREM INÚMEROS IMÓVEIS URBANOS LOCALIZADOS FORA DO PERÍMETRO DE NOSSA CIDADE, PREJUDICANDO, POIS, TANTO OS MORADORES CIRCUNVIZINHOS QUANTO OS PROPRIETÁRIOS.
TAL FATO POR SI SÓ DEMONSTRA A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UM (RE)ESTUDO SOBRE O PERÍMETRO URBANO E ENCAMINHAR A ESTA CASA PROJETO DE LEI, A FIM DE MODIFICAR SEUS LIMITES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação