SAPL - Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 11, de 21 de novembro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica do Município nº 9, de 07 de dezembro de 2020 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica do Município-MD nº 10, de 06 de julho de 2021
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 10, de 06 de julho de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas-MG Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 20 de maio de 2000 Altera o(a) Emenda a Lei Orgânica do Município nº 9, de 07 de dezembro de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica do Município-MD nº 11, de 21 de novembro de 2024
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 9, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Fica revisado e atualizado o texto da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas por colmatação simétrica, na forma do art. 3° do ADCT da Constituição Federal de 1988 e do art. 3° do ADCT da Constituição do Estado de Minas Gerais. O Plenário da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas Aprovou e a Mesa Diretora em seu nome Promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 20 de maio de 2000 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica do Município-MD nº 10, de 06 de julho de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica do Município-MD nº 11, de 21 de novembro de 2024
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 8, de 23 de maio de 2018 Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG). Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 20 de maio de 2000
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 7, de 13 de novembro de 2017 Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 20 de maio de 2000
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 6, de 20 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 20 de maio de 2000
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 5, de 11 de novembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 20 de maio de 2000
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 4, de 12 de agosto de 2013 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA DESCREVER OS IMPEDIMENTOS À INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 20 de maio de 2000
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3, de 12 de setembro de 2003 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 20 de maio de 2000
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2, de 28 de julho de 2003 Ementa: ALTERA O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 20 de maio de 2000
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 20 de maio de 2000

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