Lei nº 1.099, de 20 de dezembro de 2013

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “C” E AO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.022, DE 25 DE JUNHO DE 2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.013, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; AUTORIZA A AQUISIÇÃO POR COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2013.

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “C” E AO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.022, DE 25 DE JUNHO DE 2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.013, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; AUTORIZA A AQUISIÇÃO POR COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2013.