Lei nº 1.345, de 30 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1345
Ano
2020
Data
30/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a Executar melhoramento de estradas conforme menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica