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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

21

Data de Apresentação

31/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

21-2020.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Município a executar melhoramento de estradas, conforme menciona e dá outras providências.

    Indexação

    Melhoramento de estradas

    Observação

    Data Votação: 21 de Setembro de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.345, de 30 de setembro de 2020
    OpenAPI