Lei nº 1.320, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1320
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias no Poder Legislativo Municipal.
Indexação
pagamento verbas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.334, de 24 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PFM nº 1.360, de 28 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PFM nº 1.391, de 21 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PFM nº 1.445, de 10 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica