Lei nº 1.309, de 16 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1309
Ano
2019
Data
16/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de emplacamento de veículos particulares no Município e dá outras providências.
Indexação
emplacamento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica