Lei nº 1.305, de 18 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1305
Ano
2019
Data
18/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
dotação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica