Lei nº 1.245, de 16 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1245
Ano
2018
Data
16/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Criação - Conselho - Municipal - Meio Ambiente - CODEMA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PFM nº 1.408, de 27 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica