Lei nº 1.192, de 10 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1192
Ano
2015
Data
10/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DO IMOVEL QUE MENCIONA A LUISMAR ALVES DE MOURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
“AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DO IMOVEL QUE MENCIONA A LUISMAR ALVES DE MOURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica