Lei nº 1.191, de 10 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1191
Ano
2015
Data
10/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR-LOS À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
“DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR-LOS À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica