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REQ 47/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, NOS POSTES JÁ EXISTENTES NAS IMEDIAÇÕES DO VALE DO AMANHECER, LOCALIZADO NO BAIRRO BRASILINHA

Apresentação: 28 de Maio de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2015
Última Ação:   Despacho, defiro a dispensa dos pareceres. inclua-se na Ordem do dia.
Texto Original

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REQ 48/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, QUE FAÇA A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM A COLOCAÇÃO DE MAIS UM POSTE NA RUA SEBASTIÃO DO ARLINDO, PARA ATENDER OS SENHORES JORGE PIO DA FONSECA, JOSÉ DE AFONSO E RICARDO.

Apresentação: 28 de Maio de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2015
Última Ação:   Despacho, defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na Ordem dia.
Texto Original

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REQ 49/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXTENSÃO, BEM COMO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DO TRECHO DA RUA OZIAS GOMES INICIANDO NA RUA OURO PRETO ATÉ A AVENIDA JOSE AMARO BRANDÃO FILHO NO BAIRRO BRASILINHA.

Apresentação: 1 de Junho de 2015
Autor:  Carlinhos da Brasilinha
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2015
Última Ação:   Despacho, defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na Ordem do dia subsequente.
Texto Original

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REQ 50/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SUGERIDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, FIXADOS POR MEIO DE DECRETO, QUE SE ENCONTRAM DEFASADOS E QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES PARA INDENIZAR OS CUSTOS COM OS DESLOCAMENTOS REALIZADOS PELOS REFERIDOS AGENTES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

Apresentação: 1 de Junho de 2015
Autor:  Zezinho Tucano
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2015
Última Ação:   Despacho, defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na Ordem do dia subsequente.
Texto Original

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REQ 51/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SUGERIDO AO PREFEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, QUE SE ENCONTRAM DEFASADOS, SENDO EQUIVALENTES HOJE APROXIMADAMENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO.

Apresentação: 1 de Junho de 2015
Autor:  Carlinhos da Brasilinha
Zé Lúcio
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2015
Última Ação:   Despacho, defiro a dispensa dos pareceres, inclua-se na Ordem do dia.
Texto Original

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REQ 52/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS RELAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTE E ATIVOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO O DIA E HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIA DOS CONSELHEIROS.

Apresentação: 15 de Junho de 2015
Autor:  Dadá Simões
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 53/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE ÁGUA, NAS COMUNIDADES: CANABRAVA, SANTO ANDRÉ E RIACHO DAS PEDRAS, ABASTECIMENTO ESTE DIRETO DOS RIBEIRÕES SANTO ANDRÉ E SANTA CRUZ RESPECTIVAMENTE. ATRAVÉS DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS.

Apresentação: 31 de Julho de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Dadá Simões
Fernanda Oliveira
Manoel do IMA
Zezinho Tucano
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 54/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E ATENDENDO SOLICITAÇÕES DOS MORADORES DA LOCALIDADE VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER A ABERTURA DO FINAL DO RUA ANTÔNIO LABOISSIÉRE, LIGANDO A MENCIONADA RUA À AVENIDA JOSÉ AMARO BRANDÃO FILHO, BEM COMO LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO DO REFERIDO LOGRADOURO.

Apresentação: 31 de Julho de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 55/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. SOLICITAR QUE INTERCEDA JUNTO A FUNASA COM OBJETIVO DE CONSTRUIR BANHEIROS NA ZONA RURAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MELHORIAS SANITÁRIAS RURAIS”, UMA VEZ QUE PERCORREMOS ALGUMAS PROPRIEDADES RURAIS E DETECTAMOS A NECESSIDADE DE TAIS MELHORIAS.

Apresentação: 3 de Agosto de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2015
Última Ação:   Despacho, defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na Ordem do dia.
Texto Original

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REQ 56/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, A RELAÇÃO COMPLETA, CONTENDO O NOME, CARGO, LOCAL DE TRABALHO E RESPECTIVO VENCIMENTO BÁSICO, DE TODOS OS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA INVESTIDURA (SE EFETIVO, COMISSIONADO OU CONTRATADO) OU DO RESPECTIVO CARGO/FUNÇÃO.

Apresentação: 10 de Agosto de 2015
Autor:  Zé Lúcio
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2015
Última Ação:   Requerimento nº 56-2015, aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 57/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO BAIRRO FREI HUMBERTO, NO CONJUNTO HABITACIONAL DONA MARIQUITA.

Apresentação: 14 de Agosto de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Manoel do IMA
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2015
Última Ação:   Requerimento aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 58/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, RELAÇÃO CONTENDO O CARGO/FUNÇÃO, NOME COMPLETO, LOTAÇÃO E A HABILITAÇÃO DOS SERVIDORES QUE EXECUTAM FUNÇÕES/ATIVIDADES DE INSTRUTOR DE ACADEMIA DE SAÚDE.

Apresentação: 14 de Agosto de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2015
Última Ação:   Despacho, Defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na Ordem do dia.
Texto Original

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REQ 59/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXA. REQUERER QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INTERCEDER JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTE NO SENTIDO VIABILIZAR PROJETO DE CANALIZAÇÃO DE AGUA PARA ABASTECER A COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO DE LAJES. FAZEMOS TAL PEDIDO PORQUE, ALÉM DE SER UMA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE, ACREDITAMOS QUE ESTA É A MELHOR E MAIS EFICIENTE SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA EM PAUTA.

Apresentação: 25 de Agosto de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   Requerimento aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 60/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE PRESTE À CÂMARA INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁGUA E DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DA PREPARAÇÃO DE CORPOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO LOCAL.

Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:  Manoel do IMA
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   Requerimento aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 61/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE PRESTE À CÂMARA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS LINHAS ESCOLARES EXISTEM NO MUNICÍPIO; 2) QUAL A QUILOMETRAGEM DIÁRIA DE CADA LINHA; 3) RELAÇÃO DOS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS DAS LINHAS; 4) QUAL O VALOR PAGO POR QUILOMETRO RODADO E 5) IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS COMO MARCA, MODELO E PLACA.

Apresentação: 8 de Setembro de 2015
Autor:  Carlinhos da Brasilinha
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   Requerimento aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 62/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE DETERMINE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 6 DE JUNHO DE 2001, QUE REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MEDIANTE A COLOCAÇÃO DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL (PRÓPRIOS E/OU CONTRATADOS) COM OS DIZERES “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO”, BEM COMO O NOME E O NÚMERO DE TELEFONE DA RESPECTIVA UNIDADE ADMINISTRATIVA.

Apresentação: 8 de Setembro de 2015
Autor:  Carlinhos da Brasilinha
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   Requerimento aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 63/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE FAÇA UMA OPERAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA BONFINÓPOLIS A SANTA FÉ DE MINAS COM CASCALHAMENTO DOS TRECHOS MAIS CRÍTICOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

Apresentação: 8 de Setembro de 2015
Autor:  Manoel do IMA
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   Requerimento aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 64/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE FAÇA A RECUPERAÇÃO DO ASSOALHO DA PONTE SOBRE A CABECEIRA DO RIBEIRÃO SANTA CRUZ NO TRECHO BONFINÓPOLIS - CHAPÉU DE PALHA.

Apresentação: 21 de Setembro de 2015
Autor:  Manoel do IMA
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2015
Última Ação:   Requerimento aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 65/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, CUJO PRAZO DE REMESSA EXPIROU EM 31 DE AGOSTO DE 2015, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 5º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 21 de Setembro de 2015
Autor:  Carlinhos da Brasilinha
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2015
Última Ação:   Requerimento aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 66/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES SOBRE O MONTANTE DE RECURSOS ARRECADADOS COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, TITULARES DE DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO QUE SEJAM MAIORES DE 60 ANOS, APOSENTADOS E PORTADORES DE DOENÇA GRAVE, IRREVERSÍVEL OU EM ESTADO TERMINAL NO EXERCÍCIO DE 2015 E A ESTIMATIVA DESSE GRUPO DE RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Apresentação: 21 de Setembro de 2015
Autor:  Cabo Custódio
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 67/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS QUE INTERCEDA JUNTO AO DER NO SENTIDO DE CONSTRUIR QUEBRA-MOLAS NOS PRIMEIROS 500 METROS DA RODOVIA 181, SENTIDO BONFINÓPOLIS DE MINAS CIDADE DE RIACHINHO MINAS GERAIS.

Apresentação: 25 de Setembro de 2015
Autor:  Zezinho Tucano
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2015
Última Ação:   Requerimento aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 68/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DA RUA ACRE SITUADO ENTRE A RUA DO COMERCIO E RUA VENÂNCIO PINTO MACHADO, DEVIDO O FLUXOS DE CARROS, PRINCIPALMENTE EM ÉPOCA FESTIVA, ONDE O TRANSITO É DESVIADO PARA AQUELE LOCALIDADE.

Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 69/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER REDE DE ESGOTO NAS RUAS QUE FAZEM DIVISAS COM O VALE DO AMANHECER, PROPORCIONANDO UMA QUALIDADE VIDA MELHOR PARA APROXIMADAMENTE 12 FAMÍLIAS.

Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 70/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAM QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DOS BAIRROS BRASILINHA E PRIMAVERA, BEM COMO A CONTINUIDADE E TÉRMINO DA REDE DE ESGOTO DO BAIRRO BRASILINHA E NA AVENIDA ARGEMIRO BARBOSA, SAÍDA PARA CIDADE DE RIACHINHO MINAS GERAIS.

Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Dadá Simões
Fernanda Oliveira
Manoel do IMA
Zezinho Tucano
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2015
Última Ação:   Requerimento aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 71/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (FINANCIAMENTOS) CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO: 1) NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; 2) OBJETO DO CONTRATO; 3) PRAZO DE CARÊNCIA E/OU DE AMORTIZAÇÃO; 4) JUROS CONTRATADOS; 5) VALOR AMORTIZADO ATÉ A PRESENTE DATA DE CADA EMPRÉSTIMO; E 6) VALOR A AMORTIZAR, ATUALIZADO.

Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:  Zezinho Tucano
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 72/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: VEREADOR ONOFRE PEDRO LOURENÇO; MARECHAL CASTELO BRANCO; VENÂNCIO PINTO MACHADO; JOÃO PINHEIRO E DEMAIS RUAS DO CENTRO DA CIDADE.

Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:  Zezinho Tucano
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2015
Última Ação:   Requerimento aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 73/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE DETERMINE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 6 DE JUNHO DE 2001, QUE REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TOMANDO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA IMPEDIR O USO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS OU POR TERCEIROS, CONFORME PREVISTOS NOS ARTIGOS 4º E 6º DA REFERIDA NORMA JURÍDICA, RESPEITADAS AS EXCEÇÕES NELES ESTABELECIDAS, SOB PENA DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES.

Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2015
Última Ação:   Requerimento aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 74/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE CONTRATAR UM FONOAUDIÓLOGO PARA ATENDER EM BONFINÓPOLIS DE MINAS, UMA VEZ QUE A DEMANDA DO NOSSO MUNICÍPIO TEM AUMENTADO MUITO NOS ÚLTIMOS ANOS, E A CIDADE QUE ATENDE MAIS PRÓXIMO É UNAÍ, O QUE ACABA FICANDO MAIS CARO PARA O MUNICÍPIO O GASTO COM DESCOLAMENTO ATÉ A MENCIONADA CIDADE.

Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Autor:  Zezinho Tucano
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 75/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA SÃO JOSÉ ESQUINA COM A AVENIDA TENENTE JOÃO BISPO.

Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 76/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS QUE INTERCEDA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA ENTRADA DOS SEGUINTES BAIRROS; FREI HUMBERTO, DONA MARIQUITA E BRASILINHA.

Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 77/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA ESCOLA MUNICIPAL DERCÍLIO DUARTE MELGAÇO.

Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 78/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA QUE ESTES SUBSCREVEM VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DAS PESSOAS/FAMÍLIAS CONTEMPLADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS RURAIS; E 2) CÓPIA DO PROJETO DE CADA REFORMA ESPECÍFICA DE CADA BENEFICIADO.

Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Autor:  CAP - Comissão de Administração Pública
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2015
Última Ação:   Requerimento aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 79/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES REPASSADOS AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO ANO DE 2015 E DE QUE FORMA FORAM FEITOS OS REPASSES.

Apresentação: 15 de Outubro de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2015
Última Ação:   Requerimento aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 80/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXA. REQUERER QUE INTERCEDA JUNTO A SUBSECRETARIA DE ACESSO A TERRA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA QUE ELES FAÇAM UMA AUDIÊNCIA PUBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO PARA TRATAR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, POIS TEM MAIS 230 FAMÍLIAS COM SUA TERRAS SEM O REGISTRO.

Apresentação: 15 de Outubro de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 81/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, APOIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS QUE SE DESLOCAM DE NOSSA CIDADE PARA CURSAR UMA FACULDADE.

Apresentação: 23 de Outubro de 2015
Autor:  Zé Lúcio
Cabo Custódio
Carlinhos da Brasilinha
Robinho da Cruz
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 82/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR AR CONDICIONADO NAS SALAS DE INTERNAÇÕES DA UBS.

Apresentação: 13 de Novembro de 2015
Autor:  Dadá Simões
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 83/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTAR CONSTRUINDO QUEBRA-MOLAS NA RUA PAULO LÚCIO DE MENEZES. UMA VEZ QUE OS VEÍCULOS TRANSITAM NO MENCIONADO LOCAL EM ALTA VELOCIDADE COLOCANDO VIDAS EM RISCO.

Apresentação: 13 de Novembro de 2015
Autor:  Zé Lúcio
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 84/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 208, INCISO XXI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 19 HORAS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR HOMENAGENS AO 28º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELAS COMEMORAÇÕES DE SEU 20º ANIVERSÁRIO. REQUER, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO PARA AS AUTORIDADES QUE SERÃO HOMENAGEADAS.

Apresentação: 20 de Novembro de 2015
Autor:  Cabo Custódio
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 85/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE DETERMINE O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 (CÓDIGO DE POSTURAS), QUE VEDA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS, ADOTANDO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E FISCALIZATÓRIAS PERTINENTES.

Apresentação: 20 de Novembro de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 86/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECUPERAR O ASSOALHO DA PONTE NO CÓRREGO LAJES NA COMUNIDADE P.A SANTO ANTÔNIO DE LAJES, POIS O ASSOALHO DA MENCIONADA PONTE SE ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS USUÁRIOS.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Autor:  Zé Lúcio
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 87/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE SE CUMPRA A LEI 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ALÍNEA “E” DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. NO QUE REFERE A CARGA HORARIA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:  CAP - Comissão de Administração Pública
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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REQ 88/2015 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE À CÂMARA CÓPIAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE DE CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA, CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2015, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:  Robinho da Cruz
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PFM
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Texto Original

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