Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE FAÇA A RECUPERAÇÃO DO ASSOALHO DA PONTE SOBRE A CABECEIRA DO RIBEIRÃO SANTA CRUZ NO TRECHO BONFINÓPOLIS - CHAPÉU DE PALHA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, CUJO PRAZO DE REMESSA EXPIROU EM 31 DE AGOSTO DE 2015, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 5º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES SOBRE O MONTANTE DE RECURSOS ARRECADADOS COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, TITULARES DE DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO QUE SEJAM MAIORES DE 60 ANOS, APOSENTADOS E PORTADORES DE DOENÇA GRAVE, IRREVERSÍVEL OU EM ESTADO TERMINAL NO EXERCÍCIO DE 2015 E A ESTIMATIVA DESSE GRUPO DE RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.