Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
31
Data de Apresentação
02/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR A PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 1.073, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE BENS E MERCADORIAS EM FEIRAS LIVRES E DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR A PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 1.073, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE BENS E MERCADORIAS EM FEIRAS LIVRES E DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada