Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023)
Total de Tramitações: 13
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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12/10/2023 | Prefeito Municipal - PFM | Presidência da Câmara - PRC | Norma sancionada e publicada |
11/07/2023 | Presidência da Câmara - PRC | Prefeito Municipal - PFM | Encaminhada para Sanção e Publicação |
10/07/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação | Presidência da Câmara - PRC | Parecer Aprovado |
10/07/2023 | Procuradoria Jurídica - PJ | CLJR - Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação | Parecer Apresentado |
10/07/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer |
10/07/2023 | Presidência da Câmara - PRC | CLJR - Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação | Aguardando parecer de Redação Final |
10/07/2023 | Plenário - PLN | Presidência da Câmara - PRC | Aprovado em Plenário |
06/07/2023 | Presidência da Câmara - PRC | Plenário - PLN | Incluído na Ordem do Dia |
05/07/2023 | CCONJ - Comissões Conjuntas | Presidência da Câmara - PRC | Parecer Aprovado |
05/07/2023 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCONJ - Comissões Conjuntas | Parecer Apresentado |