Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUEREREM QUE SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG), MEDIANTE O ENVIO DE RELATÓRIO CONTENDO O QUANTITATIVO DE SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO OU COMISSIONADO E AINDA O QUANTITATIVO DOS SERVIDORES CONTRATADOS, DISCRIMINADOS POR CARGO E/OU FUNÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL DA DESPESA COM TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO – TFD NO EXERCÍCIO DE 2013,.

DE AUTORIA DO PREFEITO, O PROJETO DE LEI Nº 3/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CERTIDÕES DE DÉBITOS EXPEDIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL EMPRESA ESTÁ REALIZANDO A OBRA DO MONUMENTO CINQUENTENÁRIO NA ENTRADA NO FINAL DA PRAÇA SILVESIA CÂNDIDO DA AV. ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA, ENVIANDO AINDA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E VALOR GASTO ATÉ A PRESENTE DATA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES ARRECADADOS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 2012, TANTO AQUELA CUJO LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO ESTEJA A CARGO DA CEMIG COMO A DE RESPONSABILIDADE DIRETA DO MUNICÍPIO, BEM COMO AS DESPESAS COM AS TARIFAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O SALDO DA CONTA BANCÁRIA ESPECIFICADA NO ARTIGO 489 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INTERCEDER JUNTO À CEMIG NO INTUITO DE INSTALAR TRÊS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA PEDRO LOURENÇO NO BAIRRO BRASILINHA, ENTRE O VALE DO AMANHECER E O CAMPO DE AVIAÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER REDE DE ESGOTO NAS RUAS EXISTENTES DENTRO DO VALE DO AMANHECER, PROPORCIONANDO UMA QUALIDADE VIDA MELHOR PARA APROXIMADAMENTE 12 FAMÍLIAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS E A PEDIDO DA COMUNIDADE SACO DA ROÇA, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO CONSTRUIR UMA PINGUELA DE CABO DE AÇO SOBRE O CÓRREGO SANTO ANDRÉ, LIGANDO AS COMUNIDADES SACO DA ROÇA A RIACHO DA CALDA, PRÓXIMO AS PROPRIEDADES DO SENHOR MAURILIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR O SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DENTRO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “ÁGUA PARA TODOS” NA COMUNIDADE DE CANABRAVA CANALIZANDO A ÁGUA DO RIBEIRÃO SANTO ANDRÉ ATÉ A REFERIDA COMUNIDADE, ONDE BENEFICIARÁ APROXIMADAMENTE 25 FAMÍLIAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS E A PEDIDO DA COMUNIDADE SACO DA ROÇA, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO CARAÍBAS PRÓXIMO AS PROPRIEDADES DO SENHOR CADÊNCIO.

OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAM QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR EM NOSSA CIDADE UMA CAPELA PARA VELÓRIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE ALARGAR E CASCALHAR A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE SACO DA ROÇA, SAINDO DO ASFALTO ATÉ A PONTE SAPATEIRO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE ALARGAR E CASCALHAR A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE RIACHO DAS PEDRAS, SAINDO DA BR LMG 664, ATÉ A PONTE SOBRE O CÓRREGO RIACHO DAS PORTEIRAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE ALARGAR E CASCALHAR A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE RIACHO DAS PEDRAS, SAINDO DA BR LMG 664, ATÉ A PONTE SOBRE O CÓRREGO RIACHO DAS PORTEIRAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE TRANSFERIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA JOSÉ AMARO BRANDÃO FILHO, NO BAIRRO BRASILINHA, PARA O CANTEIRO CENTRAL DA VIA PÚBLICA, INSTALANDO POSTES COM DUAS LUMINÁRIAS (DOIS BRAÇOS), UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.