Resumo (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

MENSAGEM DE VETO Nº 001 DE 27 DE JUNHO DE 2013 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2013, QUE INSTITUI SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA POR TRABALHOS REALIZADOS NA ZONA RURAL PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, INSTITUI O SISTEMA DE BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO BRASILINHA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.013 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013; AUTORIZA A AQUISIÇÃO POR COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA A EMPACOTADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS 2 IRMÃOS LTDA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA, REQUERER, COM DISPENSA DE PARECER E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESTAURAR O MONUMENTO “CRISTO REDENTOR” LOCALIZADO NA PRAÇA SENHOR DO BONFIM.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR O SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA, DENTRO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “ÀGUA PARA TODOS” NA COMUNIDADE DE CANABRAVA CANALIZANDO A ÁGUA DO RIBEIRÃO SANTO ANDRÉ ATÉ A REFERIDA COMUNIDADE, ONDE BENEFICIARÁ APROXIMADAMENTE 25 FAMÍLIAS.