1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
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Concede revisão geral e anual no âmbito do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 37, inciso x, da Constituição Federal.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
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Concede reajuste na remuneração dos profissionais do magistério do Município de Bonfinópolis de Minas-MG e da outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
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Estabelece o Piso de Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
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Acrescenta § 3° ao art. 87 da Lei n° 452, de 18 de agosto de 1992, que ''Dispõe'' sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Bonfinópolis de Minas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - Todos
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Dispõe sobre a Recomposição inflacionária dos Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
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Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que menciona, no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 6 votos favoráveis, 01 voto contrário e 0 abstenção.
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