Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede revisão geral e anual no âmbito do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 37, inciso x, da Constituição Federal. - - |
Aprovado Aprovado em turno único por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede reajuste na remuneração dos profissionais do magistério do Município de Bonfinópolis de Minas-MG e da outras providencias. - - |
Aprovado Aprovado em turno único por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece o Piso de Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias. - - |
Aprovado Aprovado em turno único por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta § 3° ao art. 87 da Lei n° 452, de 18 de agosto de 1992, que ''Dispõe'' sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Bonfinópolis de Minas. - - |
Aprovado Aprovado em turno único por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Todos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Recomposição inflacionária dos Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal - - |
Aprovado Aprovado em turno único por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que menciona, no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 6 votos favoráveis, 01 voto contrário e 0 abstenção. |