Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO
TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. - - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO
TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. Com emendas nºs 1,2,3,4,5,6 e 7. |
Aprovado O projeto e as emendas foram aprovados em turno único por unanimidade. |
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| 2 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Com emendas 1,2,3 do Vereador Cabo Custódio, e emenda modificativa nº 01/2012 do Vereador Carlinhos da Brasilinha.
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Aprovado O projeto e as emendas foram aprovados em turno único por unanimidade. |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE BENS E MERCADORIAS NA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR E DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Aprova em turno único por uanimidade. |