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1
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado
Aprovado em turno único por unanimidade com emenda 01-2019 ao Projeto de Lei 12/2019.
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2
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Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Aprovado em turno único por unanimidade.
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3
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Aprovado em turno único por unanimidade
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4
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Autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Aprovado em turno único por unanimidade
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5
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Autoriza a instituição de Programas de Apoio à Construção, Ampliação e reforma de Moradias para Famílias de baixa renda - morar melhor e dá outras providências.
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Aprovado
Projeto de Lei aprovado em turno único por unanimidade.
Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 08/2019 - Aprovado por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Subemenda 01 a emenda aditiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 08/2019 - Rejeitado por 3 votos favoráveis e 5 votos contrários.
Subemenda 01 a emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2019 - Retirada de pauta pelo autor.
Subemenda 02 a emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei 08/2019 - Aprovada por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2019 - Prejudicada devido aprovação da subemenda 02 a emenda modificativa 01.
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6
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dispõe sobre a concessão, aos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, do direito a folga anual, em decorrência de aniversário.
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Aprovado
Aprovado em turno único por unanimidade.
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7
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Concede revisão geral e anual sobre a remuneração e subsídios no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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Aprovado
Aprovado em turno único por unanimidade
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