Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, vem à r. presença de V. Excia. requerer do Poder Executivo que faça o patrolamento e cascalhamento da estrada municipal que dá acesso ao espolio do Senhor Petronilo Pereira Martins, estrada essa que é usada para escoamento de leite.

O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 209, inciso XI, do Regimento Interno, requer ao Prefeito sejam estabelecidos novos fomentos, seja em forma de contrapartida salarial ou benefícios, tais como vale refeição, auxilio moradia, à médica cubana Graciella Castells. O trabalho que a mencionada médica presta à comunidade é reconhecido, seja pelos usuários do sistema de saúde, seja pela sociedade organizada. Chegou ao conhecimento deste vereador que a mesma percebe apenas R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de contrapartida, o que é deveras insuficiente para uma profissional de tal nível. Em uma pesquisa rápida e informal em outros municípios da região, verificou-se que a contrapartida paga aos profissionais cubanos é maior, de modo que em determinados Municípios chega a R$4.000,00 (quatro mil reais) Desta forma, valho-me do presente, a fim de requerer a Vossa Excelência que analise a questão, melhorando as condições de trabalho da médica acima descrita, o que certamente atenderá ao interesse público, pois acarretará melhora no atendimento aos cidadãos e satisfação profissional. Para maiores esclarecimentos segue em anexo o INFORME MAIS MEDICOS. Caso haja necessidade de encaminhar projeto de lei a esta casa ou de qualquer outra medida, este vereador se coloca à disposição.

O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 209, inciso XI, do Regimento Interno, requer ao Prefeito, que informe esta Casa de Leis, porque da não execução do projeto de implantação de água da Comunidade Canabrava, bem como o porque da não compra da despolpadeira de frutas da Agricultura Familiar de emenda parlamentar do Deputado André Quintão, uma vez que o recurso já se encontra a mais de três meses na conta do município.

Os Vereadores abaixo assinados, regimentalmente apoiados, vem à r. presença de V. Excia. Requererem que solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que através da Secretária da Agricultura, a construção de barraginhas, açudes e curva de nível para beneficiar todas Comunidades do nosso município. Solicito ainda que seja elaborado cronograma com cópia para o Poder Legislativo para atender todas as Comunidades do nosso município, Tendo em vista que o Município foi contemplado com uma pá carregadeira recentemente para fomentar a agricultura familiar e produtores rurais.

Os Vereadores abaixo assinados, regimentalmente apoiados, vem à respeitável presença de Vossa Excelência, requererem que após ouvido o plenário, seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de colocar placas com identificação das ruas em todo perímetro urbano da nossa cidade.

Os Vereadores abaixo assinados, regimentalmente apoiados, vem à r. presença de V. Excia. requererem que após aprovado em Plenário. Seja solicitado do Poder Executivo providências no sentido de viabilizar forma de dar apoio financeiro a essas casas de apoio existentes em municípios que atende pacientes no tratamento de oncologia.

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, e atendendo solicitações dos moradores da Comunidade Laginha do Boi, solicita que após ouvido ao plenário, seja requerido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providencias no sentido de reformar a antiga sede da Escola José Henrique Brandão localizada na mencionada comunidade. Vale ressaltar que tal solicitação se faz necessário uma vez às paredes encontram com varias rachaduras colocando em risco a estrutura física da sede. Sabemos que atualmente essa sede não funciona como escola, mas é utilizada para reuniões da Associação e serve também como deposito de insumos agrícolas.

Altera a Lei nº 1.233, de 14 de dezembro de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas para o exercício financeiro de 2018”

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS, REALINHAMENTO DE VENCIMENTOS E CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.