Lei nº 1.082, de 18 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1082
Ano
2013
Data
18/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA OS CARGOS SOCIAIS DENOMINADOS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS; PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI; SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA-PAIF E ACADEMIA DA SAÚDE; CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL; CRIA CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA OS CARGOS SOCIAIS DENOMINADOS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS; PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI; SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA-PAIF E ACADEMIA DA SAÚDE; CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL; CRIA CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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