Lei nº 1.078, de 08 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1078
Ano
2013
Data
08/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR O PNHR- PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR O PNHR- PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica