Resolução nº 135, de 28 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
135
Ano
2005
Data
28/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 5º; ART. 6º, §§ 1º E 2º; ART. 7º, INCISO II, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D”; ART. 9º; ART. 10; ART. 18 E ART. 19 DA LEI Nº 857/03.
Indexação
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 5º; ART. 6º, §§ 1º E 2º; ART. 7º, INCISO II, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D”; ART. 9º; ART. 10; ART. 18 E ART. 19 DA LEI Nº 857/03.
Observação
Assuntos
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