Decreto Legislativo-PRC nº 7, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Presidência da Câmara - PRC
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
7
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2026
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Aprova as contas do Município de Bonfinópolis de Minas, relativas ao exercício de 2024, na forma do Parecer Prévio nº 1.188.396, do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Indexação
Prestação - Contas - Exercício - Poder - Executivo - 2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica