Lei-PFM nº 1.461, de 09 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.461
Ano
2025
Data
09/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2025
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Ementa
Institui a Política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista - TEA - e seus familiares.
Indexação
Direitos - Política - Garantia - Pessoas - Transtorno - Autista - TEA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica