Lei-PFM nº 1.455, de 05 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.455
Ano
2024
Data
05/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2024
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Ementa
Cria o Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Indexação
Casa - Acolhimento - Serviço - Crianças - Adolescentes.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica