Lei-PFM nº 1.444, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.444
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2024
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Ementa
Estabelece diretrizes para a implantação do "Programa Proteger - Rede de Proteção da Mulher", no Município de Bonfinópolis de Minas - MG e dá outras providências.
Indexação
Rede - Proteção - Violência - Doméstica - Mulher - Programa - Proteger.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica