Lei-PFM nº 1.441, de 21 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.441
Ano
2024
Data
21/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2024
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Ementa
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN no Município de Bonfinópolis de Minas - Estado de Minas Gerais, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Indexação
Sistema - SISAN - Segurança - Alimentar - Nutricional.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica