Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2020
Data
03/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2022
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza a instituição de Programa de Apoio à Construção de Calçadas em Passeios e dá outras providências.
Indexação
Construção - Calçadas - Programa - Passeios.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica