Lei-PFM nº 1.396, de 24 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.396
Ano
2022
Data
24/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2022
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Transforma os cargos de Fiscal Municipal e Fiscal de Vigilância em Saúde em Fiscal de Atividades Urbanas; Institui a Identidade Funcional e a Credencial Fiscal e dá outras providências.
Indexação
Fiscal - Municipal - Saúde - Vigilância.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica