Lei-PFM nº 1.394, de 07 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.394
Ano
2022
Data
07/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2022
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Orçamento - Recursos - Saúde - Saneamento - Limpeza.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica