Lei nº 858, de 25 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
858
Ano
2003
Data
25/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIME CONTABIL DE ADIANTAMENTO NOS TERMOS DA LEI 4320 DE 1964 NO AMBITO DO MUNICIPIO, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE DIARIAS DE VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.252, de 30 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PFM nº 1.409, de 26 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica