Lei nº 1.340, de 29 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1340
Ano
2020
Data
29/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o Valor do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para O quadriênio 2021/2024
Indexação
Fixa o Valor do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PFM nº 1.378, de 13 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica