Lei nº 1.339, de 08 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1339
Ano
2020
Data
08/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e da outras providências
Indexação
Saneamento Básico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica