Lei nº 1.321, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1321
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui programa de acolhimento provisório de crianças e adolescentes de Bonfinópolis de Minas - mg, denominado "Programa Família Acolhedora" e dá outras providências"
Indexação
família acolhedora
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica