Lei Complementar nº 11, de 16 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2019
Data
16/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação de Licença maternidade no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências.
Indexação
licença maternidade
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica