Lei nº 1.308, de 18 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1308
Ano
2019
Data
18/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal número 1.198 de 2019
Indexação
revoga lei
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.198, de 20 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica