Lei nº 1.300, de 18 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1300
Ano
2019
Data
18/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede revisão geral e anual sobre a remuneração e subsídios no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
revisão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica