Lei nº 1.295, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1295
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotação do Orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
dotação do orçamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica