Lei nº 1.324, de 19 de dezembro de 2019 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.295, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1295
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotação do Orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
dotação do orçamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica