Lei nº 1.268, de 26 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1268
Ano
2018
Data
26/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o fundo Municipal de Saneamento básico.
Indexação
Saneamento básico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica