Lei Complementar nº 9, de 15 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2015
Data
15/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 8, de 19 de dezembro de 2012, que "Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Bonfinópolis de Minas-MG".
Indexação
Código - Tributos - Direito - Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica