Lei nº 1.140, de 29 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1140
Ano
2015
Data
29/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica