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OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM AO PREFEITO A DESTINAÇÃO DA ATUAL SEDE DO PODER EXECUTIVO, SITUADA NA AVENIDA ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA, Nº 562, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR QUEBRA-MOLAS NA RUA PAULO LÚCIO DE MENEZES. UMA VEZ QUE OS VEÍCULOS NO MENCIONADO LOCAL EM ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO VIDAS EM RISCO.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECUPERAR AS ESTRADAS VICINAIS NOS PONTOS CRÍTICOS NAS LINHAS DE LEITE E ESCOLARES, NAS COMUNIDADES DE ASSA PEIXE, SANTA MARIA E NAS PROXIMIDADES DAS COMUNIDADES DE LAJES, RIACHO DA LAGOA, IMBÉ E CALDEIRÃO.

VENHO ATRAVÉS DESTE, COMO VEREADOR DESTA CASA DE LEIS INFORMAR QUE ESTOU TRABALHANDO EM PROL DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ATRAVÉS DA BUSCA PELO MELHORAMENTO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DA REGIÃO. NO PRESENTE MOMENTO NÃO TEMOS CONHECIMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO E PARA QUE SEJA TOMADA QUALQUER PROVIDÊNCIA OU MESMO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER PROJETO PARA SOLUCIONAR/AMENIZAR O PROBLEMA HÁ NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA REALIZAR UM LEVANTAMENTO DO QUADRO AMBIENTAL DO TERRITÓRIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PONTE MOLHADA NA LINHA ESCOLAR DA COMUNIDADE RIACHO DA LAGOA SOBRE O CÓRREGO RIACHO DA LAGOA, NA PROPRIEDADE DO SENHOR NATIVO VIEIRA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM MATA-BURRO NA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES CALDEIRÃO A LAGOA, MAS PRECISAMENTE NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE LAGOA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM MATA-BURRO NA COMUNIDADE GRAVISTA PARA DÁ ACESSO AS PROPRIEDADES DOS SENHORES LINDOLFO (SAUL) ZÉ DO BREJO; ZÉ BAIANO E APARECIDA (ZÉ DE ARLÍRIO).

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUER QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REATIVAR O PROJETO CARATÊ DESENVOLVIDO PELO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ATRAVÉS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM MATA-BURRO NA ENTRADA DA ASSOCIAÇÃO RIACHO DA LAGOA, ONDE BENEFICIARÁ.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM MATA-BURRO NA ENTRADA DA FAZENDA DO SENHOR RAFAEL LOURENÇO SENTIDO COMUNIDADE LAJINHA DO BOI.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS- IDENE, E À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ENTRADA DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO SISTEMA SEDINOR/IDENE. TAL PEDIDO SE JUSTIFICA, UMA VEZ QUE O REFERIDO INSTITUTO TEM ATENDIDO AS DEMANDAS ESSENCIAIS DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DO ESTADO, EQUIVALENTES A REALIDADE VIVIDA POR NOSSO MUNICÍPIO E QUE, SEM A SUA INCLUSÃO NA ÁREA DE ATENDIMENTO DO REFERIDO ÓRGÃO, NÃO PERMITINDO A NOSSA POPULAÇÃO, MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E ACESSO A PROGRAMAS E PROJETOS FUNDAMENTAIS PARA O NOSSO DESENVOLVIMENTO. PROGRAMAS COMO O ÁGUA PARA TODOS, LEITE PELA VIDA, BRASIL ALFABETIZADO, ENFRENTAMENTO À SECA, ARRANJOS PRODUTIVOS E OUTROS, NÃO SÃO ACESSÍVEIS AO MUNICÍPIO POR ESTE MOTIVO. ESPERAMOS PODER CONTAR COM O APOIO DOS NOBRES PARES, MOTIVO PELO QUAL JUSTIFICAMOS TAL REQUERIMENTO.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR DOIS MATA-BURROS NA COMUNIDADE DE RIACHO DA CALDA NA PROPRIEDADE DO SENHOR VANDERLEY METRALHA E OUTRO NA DIVISA DA FAZENDA DO SENHOR VANDERLEY METRALHA COM JACÓ VIEIRA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR GALERIA DE REDES PLUVIAIS NA RUA BELO HORIZONTE E NAS AVENIDAS JOSÉ AMARO BRANDÃO FILHO E ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO INÍCIO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA EM FRENTE A PRAÇA ANTÔNIO MÁRIO DE OLIVEIRA POMBO, BEM COMO A RUA DALVA DE ABREU.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM AO PREFEITO SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº 1/2014 E HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 661, DE 29 DE ABRIL DE 2016; E 2) RELAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS QUE JÁ FORAM EMPOSSADOS, CONSTANDO A DATA EM QUE CADA QUAL TOMOU POSSE.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DDE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REATIVAR O PROJETO "BOM DE BOLA BOM NA ESCOLA" DESENVOLVIDO PELO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR DOIS MATA-BURROS QUE DÁ ACESSO AS PROPRIEDADES DOS SENHORES WILSON MELGAÇO E DEMAR MELGAÇO, POR SEREM ESTRADAS ATENDIDAS COM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E QUE DÃO ACESSO A TANQUES COMUNITÁRIOS DE ARMAZENAMENTO DE PRODUÇÃO LEITEIRA. SENDO ESTAS ASSEGURADAS PELA LEI N° 1.100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 6º, INCISO II.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM AO PREFEITO SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DE QUANTAS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR ESTÃO ATIVAS NO MUNICÍPIO; 2) A ESPECIFICAÇÃO DE QUILOMETRAGEM REALIZADA POR CADA LINHA; 3) DADOS PESSOAIS DOS CONTRATADOS PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE NAS MENCIONADAS LINHAS; 4) NOME DOS RESPECTIVOS MOTORISTAS DE CADA ÔNIBUS (CASO O CONTRATADO NÃO SEJA O MOTORISTA); 5) A PLACA DE CADA VEÍCULO; 6) O NOME DADO À LINHA; 7) O VALOR PAGO POR QUILOMETRAGEM RODADA PARA CADA CONTRATADO; 8) QUANTAS LINHAS NÃO FORAM TERCEIRIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; 9) DADOS DOS ÔNIBUS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE QUE REALIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR E DOS RESPECTIVOS MOTORISTAS E, POR FIM, 10) QUILOMETRAGEM DAS LINHAS NÃO TERCEIRIZADAS.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, A RELAÇÃO COMPLETA, CONTENDO O NOME, CARGO, LOCAL DE TRABALHO E RESPECTIVO VENCIMENTO BÁSICO, DE TODOS OS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA INVESTIDURA (SE EFETIVO, COMISSIONADO OU CONTRATADO) OU DO RESPECTIVO CARGO/FUNÇÃO.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO O REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAIS, CARLOS BRAGA E SILVA, MOSTRANDO A NECESSIDADE DE PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO E GALERIA ÁGUAS PLUVIAIS NOS SEGUINTES LOCAIS: NAS RUAS SEVERIANO MARA E DIAMANTINA LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CINELÂNDIA; RUA JOAQUIM VIEIRA DE MELO, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DONA MARIQUITA E FINAL DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO ARROZAL.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O REQUERIMENTO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, COM CÓPIA PARA O SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, CARLOS BRAGA E SILVA, MOSTRANDO A NECESSIDADE DE PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DE RAMAIS NA REDE DE ESGOTO DO FINAL DA RUA ACRE, BAIRRO JARDIM CINELÂNDIA. SOLICITO AINDA, QUE SEJA IMPLANTADO TAMBÉM A REDE E A GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MENCIONADO LOCAL. TAL SOLICITAÇÃO FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE JÁ FOI LIBERADO RECURSOS FINANCEIROS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA REFERIDA RUA. E SABEMOS QUE TORNA INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO SEM AS INFRAESTRUTURAS SUPRACITADA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES MEDIDAS NA REGIÃO DA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO: 1. MANUTENÇÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO AOS MORADORES DA COMUNIDADE SÃO PEDRO E CANABRAVA, LOCALIZADA SOB O RIO SANTO ANDRÉ; 2. CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE PARA ACESSO AOS MORADORES, UMA VEZ QUE NO PERÍODO CHUVOSO HÁ DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO; 3. SEJAM REALIZADOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGINHAS, CURVAS DE NÍVEL, LIMPEZA, REALIZAÇÃO DE AÇUDES AOS PROPRIETÁRIOS NOS PERÍODOS DE ESCASSEZ; 4. CONSTRUÇÃO DE MATA-BURROS E RECUPERAÇÃO E ESTRADAS (CASCALHAMENTO)

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM AO PREFEITO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS GASTOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO COM O CARNAVAL DE 2017, EM ESPECIAL O CARNAVAL KIDS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO NOVO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL: 1) A EXISTÊNCIA DE TERMO(S) ADITIVO(S) REFERENTES AO CONTRATO DA OBRA; 2) A EXISTÊNCIA DE ALGUMA PARCELA LIBERADA PELO BDMG PARA A CONSTRUÇÃO DE OUTRO(S) PAVIMENTO(S); 3) A PORCENTAGEM DA OBRA EXECUTADA ATÉ A PRESENTE DATA; E 4) O VALOR PAGO ATÉ A PRESENTE DATA. REQUER QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM ACOMPANHADAS COM CÓPIAS DOS TERMOS ADITIVOS, DOS RELATÓRIOS E DE OUTROS DOCUMENTOS PERTINENTES.

A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, AS SEGUINTE INFORMAÇÕES: INFORMAÇÕES SOBRE A EXATA LOCALIZAÇÃO DE ONDE OS MATA-BURROS ENVIADOS AO MUNICÍPIO PELO GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS SETOP, FORAM INSTALADOS. SOLICITO, QUE CASO OS MESMOS NÃO TENHAM SIDO INSTALADOS QUE INFORME O MOTIVO DA NÃO INSTALAÇÃO.

A VEREADORAS QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO DO PREFEITO QUE SEJA(M) VIABILIZADOS(S) CURSO(S) PARA OS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO DE MOTORISTA E QUE ESTÃO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS E DE EMERGÊNCIA (AMBULÂNCIA), CONSISTENTE EM TÉCNICAS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) E OUTRAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. EMBORA SEJA REQUISITO LEGAL PARA APROVAÇÃO NO EXAME DESTINADO A AQUISIÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, BEM COMO PARA SUA RENOVAÇÃO, O APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES, SOBRETUDO DOS QUE ATUAM EM ÁREA SENSÍVEL COMO A SAÚDE, SEMPRE VEM A CALHAR E BENEFICIAR OS USUÁRIOS DO SISTEMA COM QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, TAL COMO PREVISTO NO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À RESPEITÁVEL. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PRAÇA COM BANCO, ARBORIZAÇÃO E TODA INFRAESTRUTURA NA ÁREA EXISTENTES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LUIZ DOS SANTOS, NO BAIRRO BRASILINHA.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, A INSTALAÇÃO DE UM PORTÃO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS IPÊS, BAIRRO BRASILINHA.

OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO O SEGUINTE: COMO SE DENOTA DA DOCUMENTAÇÃO ANEXA, EXISTE ILEGALIDADE NA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) SOBRE A CONTA DE ENERGIA. É QUE, PELO QUE SE EXTRAI, VERIFICA-SE QUE É ILEGAL A COBRANÇA DE ICMS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA, COMO ATUALMENTE FAZ A CEMIG. DESTA FORMA, VALHO-ME DO PRESENTE PARA REQUERER AO DOUTO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS QUE PROVIDENCIE, VIA PROCURADORIA OU ASSESSORIA JURÍDICA, AÇÕES EM FACE DA CEMIG, PARA DESONERAR A MUNICIPALIDADE DA COBRANÇA ILEGAL DE ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA.

A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SOLICITE DO PODER EXECUTIVO A SINALIZAÇÃO DAS RAMPAS PARA DEFICIENTES E AS PARADAS DE ÔNIBUS ESCOLAR MUNICIPAL, COLOCANDO PLACA PROIBIDO PARAR E E

A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SOLICITE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA AGOSTINHO NAZÁRIO, BAIRRO BRASILINHA.

A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SOLICITE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO EM TODA A CIDADE, PRINCIPALMENTE EM FRENTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, BEM COMO A PINTURA DE FAIXA AMARELA PARA SINALIZAÇÃO NOS QUEBRA – MOLAS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO. TAL SOLICITAÇÃO FAZ NECESSÁRIA PARA ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA NOSSA CIDADE E PROPICIAR SEGURANÇA AOS NOSSOS MUNÍCIPES.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SOLICITE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR TARCÍSIO OFUJI PARA DESENVOLVER O PROJETO VIDA ATIVA NA ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO FREI HUMBERTO. REQUEIRO AINDA QUE SEJA ADQUIRIDOS COLCHONETES PARA AS AULAS DE PILATES, REALIZADA NO PSF VANDEIR JOSÉ BRANDÃO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI C/C ARTIGO 43, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO, REQUER À MESA DIRETORA SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REQUISIÇÃO DE VEÍCULO DATADA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 PARA VIAGEM A JOÃO PINHEIRO, UMA VEZ QUE NO CONTROLE DE EQUIPAMENTO – MEDIÇÃO CONSTA QUE TAL VIAGEM FOI REALIZADA SOMENTE NO DIA 18 DE FEVEREIRO, COM SAÍDA ÀS 18 HORAS E CHEGADA ÀS 22 HORAS, CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE SEJA RECUPERADO O FORRO DA PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO SÃO FRANCISCO QUE LIGA AS PROPRIEDADES DAS FAMÍLIAS ALVES DAMASCENA AO SENHOR QUIRINO , LOCALIZADA NA COMUNIDADE IMBÉ.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE SEJA CONSTRUÍDO MATA-BURROS NA ESTRADA QUE LIGA O PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DE LAGES AO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE ASSA-PEIXE.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PONTE MOLHADA SOBRE CÓRREGO SÃO FRANCISCO NA COMUNIDADE IMBÉ, QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DO SENHOR JACINTO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA SENHORIA QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES SOBRE O SEGUINTE: 1. RELATÓRIO DE VIAGEM DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, INCLUINDO O PRESIDENTE, CONTENDO O DESTINO E O MOTIVO; 2. RELATÓRIO CONSTANDO O VALOR DESPENDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL COM CURSOS DE FORMAÇÃO DE PARLAMENTARES E SERVIDORES, DESCREVENDO NOMINALMENTE AS PESSOAS QUE REALIZARAM OS CURSOS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA, SOLICITAR CÓPIAS DOS RELATÓRIOS E DAS NOTIFICAÇÕES DO CONTROLE INTERNO ENVIADO A PRESIDÊNCIA DESTA CASA, NOS ANOS DE 2013 A 2017.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO REFORMAR A PONTE SOBRE O CÓRREGO RIACHO DA PORTEIRA, NA COMUNIDADE SANTA MARIA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO CONSTRUIR UMA PONTE MOLHADA SOBRE O CÓRREGO CARAÍBAS PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR CADENCIO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SACO DA ROÇA.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, COPIA DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E PLANILHAS DE CUSTO DA OBRA DA PRAÇA ANTÔNIO MARIO DE OLIVEIRA POMBO. SOLICITO AINDA QUE ENCAMINHE TAMBÉM, COPIAS DOS PROJETOS OU OFÍCIOS QUE MOSTRA O EMPENHO DO PODER EXECUTIVO NA REFORMA DA PONTE SOBRE O CÓRREGO RIACHO DAS PEDRAS, QUE LIGA BONFINÓPOLIS DE MINAS A COMUNIDADE RIACHO DAS PEDRAS.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DA ACADEMIA DA SAÚDE, DA ENTRADO DO BAIRRO BRASILINHA, DEVIDO JÁ TER INSTALADO OS APARELHOS E A PRAÇA SE ENCONTRA SEM A DEVIDA CONDIÇÕES DE USO POR FALTA DE ILUMINAÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM Á DOUTA PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESTINAR IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DO PROGRAMA PAC II, PARA QUE A SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER NOSSOS PRODUTORES RURAIS NA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGINHAS. REGISTRE-SE QUE TAIS CONSTRUÇÕES ESTÃO DE ACORDO COM OS OBJETIVOS DO PAC 2, CONFORME PODE-SE OBSERVAR DO SEGUINTE INFORMATIVO DISPONÍVEL NO SITE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (HTTP://WWW.MDA.GOV.BR/PAC2/): “ENTRE OS OBJETIVOS DO PAC2 DESTACAM-SE: UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA E À ÁGUA TRATADA NO CAMPO E NA CIDADE; AMPLIAÇÃO DA AGRICULTURA IRRIGADA; REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS; AMPLIAÇÃO DO ACESSO À HABITAÇÃO; EXPANSÃO DAS MALHAS RODOVIÁRIA E FERROVIÁRIA E SUA INTEGRAÇÃO COM PORTOS, HIDROVIAS E AEROPORTOS; E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, IMPORTANTES PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E PARA A SEGURANÇA DO TRÁFEGO NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS.” AS AÇÕES DO MDA (ACESSE), RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PAC2 EQUIPAMENTOS, INCLUEM DOTAR AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS DE MEIOS PARA ABERTURA, RECUPERAÇÃO, READEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DE MUNICÍPIOS COM PREDOMINÂNCIA DE AGRICULTORES FAMILIARES E PARA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA NAS REGIÕES DO SEMIÁRIDO. PARA TANTO, EM JULHO DE 2010, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA) E O COMITÊ GESTOR DO PAC LANÇOU A AÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARTA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. ESSA AÇÃO VISA FOMENTAR A INFRAESTRUTURA DE PEQUENOS MUNICÍPIOS (ABAIXO DE 50 MIL HABITANTES), POR MEIO DA COMPRA DIRETA DE RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA E CAMINHÃO CAÇAMBA E POSTERIORMENTE SUA DOAÇÃO, GARANTINDO A MELHORIA NO TRANSPORTE DE PRODUTOS E PESSOAS NO MEIO RURAL.” COMO SE OBSERVA, AS MÁQUINAS ENCAMINHADAS PELO PAC 2, PODE E DEVEM BENEFICIAR A AGRICULTURA FAMILIAR, SOBRETUDO NA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGINHAS, A FIM DE MITIGAR OS EFEITOS DA SECA E BENEFICIAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM AO PREFEITO QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA CÓPIAS INTEGRAIS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIO E NOTAS DE EMPRENHO REFERENTES A SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2016 A ABRIL DE 2017, PELA PESSOA JURÍDICA RAFAEL DOS SANTOS, CNPJ 24.349.905/0001-30.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VÊM À VOSSA ILUSTRE PRESENÇA EXPOR E REQUERER O SEGUINTE. É DE CONHECIMENTO COMUM QUE VOSSA SENHORIA E O DOUTO PREFEITO MUNICIPAL ESTÃO ENGEDRANDO ESFORÇOS A FIM DE ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. PELO QUE NOS CONSTA, A CÂMARA MUNICIPAL ARCARIA COM PARTE DO VALOR NECESSÁRIO PARA ADQUIRIR O IMÓVEL E O RESTANTE SERIA DESPENDIDO PELO PODER EXECUTIVO. CONTUDO, OS SUBSCRITORES DO PRESENTE, SEMPRE ATENTOS AO MOMENTO ECONÔMICO EM QUE O PAÍS E A CIDADE DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ATRAVESSAM, SUGEREM QUE O LEGISLATIVO E O EXECUTIVO DESTINEM TAIS VALORES PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIOS JARDIM DOS IPÊS E REALIZAM A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA PARA VELÓRIO NO INTERIOR DO CEMITÉRIO. CONFORME PROJETO IDEALIZADO INICIALMENTE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE ALGUNS UNIVERSITÁRIOS DO NOSSO MUNICÍPIO SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DOS CINTOS DE SEGURANÇA NO ÔNIBUS, PLACA GMQ 0189, QUE TRANSPORTA OS UNIVERSITÁRIOS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A UNAÍ, CUJO O MOTORISTA É O SENHOR JOSÉ AILTON. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE O CINTO DE SEGURANÇA É OBRIGATÓRIO POR LEI, E O REFERIDO VEÍCULO NÃO POSSUI CINTO DE SEGURANÇA PARA OS ALUNOS, SOMENTE PARA O MOTORISTA.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAIS, CARLOS BRAGA E SILVA, MOSTRANDO A NECESSIDADE DE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS: SEVERIANO MARA E DIAMANTINA LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CINELÂNDIA; RUA JOAQUIM VIEIRA DE MELO, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DONA MARIQUITA, FINAL DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO ARROZAL E FINAL DA RUA ACRE, BAIRRO JARDIM CINELÂNDIA.

OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, REGIMENTALMENTE APOIADOS, REQUEREM A VOSSA SENHORIA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL A RESPEITO DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS DESTES VEREADORES, UMA VEZ QUE, TEM SIDO ENVIADOS INÚMEROS REQUERIMENTOS E ATÉ O MOMENTO NÃO OBJETIVEMOS RESPOSTAS.